Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso